Acesso dos advogados ao inquérito policial não pode ser absoluto

Negada indenização a consumidor que comprou produtos pela internet

Unimed deve autorizar cirurgia em obeso ainda em período de carência de contrato

Decreto nº 6.415, de 28 de março de 2008.

Dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, de empreendimentos de transmissão de energia elétrica integrantes da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional - SIN, determina à Agencia Nacional de Energia Elétrica - ANEEL a promoção e o acompanhamento dos processos de licitação dessas concessões, e dá outras providências.

Empregado de laboratório deve receber adicional de insalubridade

Unimed é obrigada a realizar cirurgia negada após perícia virtual

Ação condenatória de restituição. Cheque adulterado. Falsificação grosseira. Pagamento. Defeito na prestação do serviço bancário.

Cirurgião plástico é condenado

Banco indeniza cliente

Unimed deve indenizar cliente

Defesa de Rocha Mattos pede habeas ao STF por mora judiciária

Defesa de Rocha Mattos pede habeas ao STF.

Posse e guarda de menor pelo pai não exclui o direito de visita da mãe

Inconstitucional a Lei que proíbe o assédio moral no serviço público gaúcho

TJ atualiza normas de concessão de licença-saúde

Pernambuco reclama a competência do STF em processo sobre recursos do SUS

Segundo as procuradoras estaduais, Pernambuco contestou a ação por entender, inicialmente, a ilegitimidade do MPF para propô-la, além da incompetência da Justiça Federal para processar e julgar a demanda.

AMB questiona remoção e promoção de juízes pernambucanos

Busato: crime organizado pode tentar infiltrar-se no Judiciário

STF declara inconstitucional lei do Paraná sobre rotulagem de transgênicos

Proibida cobrança de "preço público" por uso de solo pelas empresas de energia elétrica

Discussão de MS em desapropriação de imóvel rural indica necessidade de revisar jurisprudência